Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022. A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as...

A partir de agora, o CPF passa a ser o único registro de identificação e sistemas terão até 12 meses para se regularizar. O presidente...

Súmula do TST foi declarada inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 08.08.2022 em seu site...

Comitê Gestor do Simples Nacional acaba de anunciar a prorrogação do prazo de adesão ao Relp para 31 de maio. O Comitê Gestor do Simples...

O total de inadimplentes é de 4,3 milhões de MEIs, quase um terço da categoria. Os microempreendedores individuais (MEI's) devem...

Com isso, o imposto será de 3,2%, voltando ao patamar do ano passado. O Estado de São Paulo informou no último dia 15, por meio de...

Pesquisa da Serasa Experian aponta que, no Brasil, 370.581 empresas foram abertas em janeiro deste ano, um aumento de 15,6%. De acordo...

ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular O Plenário do Supremo Tribunal...

Prazo anterior se encerrava em 31/05/2021 Publicada no DOU de 30/04/2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.023/21, que prorroga o prazo...

Medida Provisória recria BEm, que trata da suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho Foi publicada, no DOU de 28/04/2020, a...

Nova modalidade está disponível a partir desta segunda no PagTesouro. A partir de 15/03/2021, cidadãos poderão pagar taxas federais,...

A cobrança somente poderá ser realizada após a edição de Lei Complementar O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 24 de fevereiro...

Pessoas que receberam o Auxílio Emergencial e tiveram rendimentos superiores a R$ 22.847,76 devem declarar no Imposto de Renda 2021 e...

Até então, pessoas físicas e jurídicas tinham que fazer a emissão primária do certificado digital de forma presencial.

A nova Lei de Falências, aprovada em dezembro, começou a valer e o Fisco ganhou um superpoder de decreto de falência. No último dia 24,...

Saiba qual valor você pode receber no seguro-desemprego de acordo com sua média salarial. Em 2021, os trabalhadores desempregados terão...

Anúncio foi realizado por meio da conta do Twitter do presidente. O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (30) que vai...

Medida vale para aqueles que não possuem nenhum tipo de conta na Caixa.

eSocial segue novas diretrizes do STF que considera inconstitucional cobrança de contribuição previdenciária de trabalhadoras que recebem...

Quem teve redução de jornada e salário não sofrerá redução. Já que teve o contrato de trabalho suspenso, receberá o 13º proporcional aos...