Gestantes deverão ser afastadas

Empregadas gestantes deverão ser afastadas durante a pandemia

A Lei nº 14.151, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13/05/2021, prevê que as funcionárias gestantes deverão ser afastadas das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo ao salário, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

A referida lei veio ao encontro da orientação dada pelo Ministério Público do Trabalho que recomendava o afastamento de tais empregadas.

Cabe ressaltar que essas profissionais ficarão à disposição da empresa para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho (home office).